Consulta Pública: o que é e qual sua importância?

Consulta Pública: o que é e qual sua importância?

Saiba mais sobre como a população pode contribuir para a incorporação de novos medicamentos e tecnologias ao SUS

 

O que é consulta pública?

Consulta pública é uma forma do governo obter informações, opiniões e críticas da população sobre um tema. O objetivo é ampliar as discussões para que decisões sobre a formulação e definição de novas políticas públicas sejam mais bem embasadas.

Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão sobre a inclusão de medicamentos e tecnologias relacionadas à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), foi criada, em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

A consulta pública é uma das etapas da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), realizada pela Conitec. O objetivo da ATS é analisar possíveis consequências clínicas, econômicas e sociais da utilização de novos medicamentos ou de tecnologias de saúde. O processo, como um todo, demora no máximo nove meses para ser concluído e fornece ao governo mais elementos para decidir o que será incorporado à rede pública.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde nas decisões sobre incorporar, excluir ou alterar medicamentos e tecnologias de saúde disponíveis no SUS, assim como analisar a constituição ou alteração de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas.

 

Consulta Pública: o que é e qual sua importância?

 

Qual a importância de consultas públicas?

Consultas públicas são o principal meio utilizado para envolver a população em decisões governamentais. Na área da Saúde, elas permitem que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião a respeito do uso de medicamentos e outras tecnologias, como exames, procedimentos e equipamentos.

A participação da sociedade, especialmente de pacientes e de seus cuidadores, é importante para fornecer informações sobre o impacto de medicamentos e tecnologias na vida de quem irá utilizá-los. Profissionais da saúde também podem contribuir com seus conhecimentos técnicos e experiências.

Além disso, consultas públicas tornam os processos de escolhas do governo mais transparentes e democráticos.

 

Como participar de uma consulta pública?

Para participar de uma consulta pública, qualquer cidadão brasileiro pode acessar o portal da Conitec e ver quais consultas estão atualmente abertas. Cada consulta fica aberta para participação pública por 20 dias e é acompanhada de um relatório técnico, onde constam informações sobre o medicamento ou tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Conitec sobre a sua inclusão no SUS.

Após ler os relatórios, é possível dar sugestões ou fazer comentários sobre a consulta pública acessando os formulários eletrônicos disponíveis no portal. Em consultas públicas de tecnologias em saúde, cada consulta possui dois formulários:  

  • Formulário para experiência ou opinião – para quem não tem conhecimento científico;
  • Formulário técnico-científico – para quem tem conhecimento científico a respeito do assunto.

Após os 20 dias, todas as contribuições feitas pela população são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para avaliação da Conitec. Os membros da comissão analisam os novos relatórios e emitem uma recomendação final para o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decidirá sobre a incorporação do novo medicamento ou tecnologia no SUS.

Consulta pública não é sinônimo de audiência pública: a audiência pública não é uma etapa obrigatória e ocorre após a recomendação final da Conitec, quando o SCTIE/MS entende que são necessários mais subsídios dos que os contidos no Relatório de Recomendação da Conitec para tomar uma decisão.

 

Novos medicamentos chegam ao SUS

Apenas em 2022, a Conitec já tomou mais de 28 decisões baseadas em consultas públicas, incluindo a incorporação de mais de 10 medicamentos ao SUS e a aprovação de 5 novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) referentes a esclerose múltipla, raquitismo, atrofia muscular espinhal, espasticidade e degeneração macular relacionada à idade. Novos medicamentos para tratar pacientes de hemofilia A (​​alfadamoctocogue pegol) e fibrose cística (colistimetato sódico) também foram incluídos no SUS.

PCDTs estabelecem critérios para o diagnóstico e o tratamento de doenças a serem seguidos pelos gestores do SUS. 

Em 2020, uma consulta pública resultou na incorporação ao SUS da droga ivacaftor, para tratar pacientes de fibrose cística, e tornou o Brasil o primeiro país da América Latina a ter o tratamento com medicamento “modulador do gene CFTR” disponível gratuitamente na rede pública. A incorporação só foi possível graças ao Projeto do sequenciamento do CFTR para Fibrose Cística, coordenado pelo Grupo Brasileiro de Estudos em Fibrose Cística (GBEFC), com apoio da Mendelics e da Vertex Pharmaceuticals, que realizou o diagnóstico genético de mais de 4 mil pacientes com a condição. Saiba mais!

Para ver quais consultas públicas estão atualmente abertas para a participação da sociedade, é só acessar o site da Conitec

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre consultas públicas? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou entre em contato com a nossa equipe pelo telefone (11) 5096-6001 ou através do nosso site.

 


Referências